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SELO FISCAL

O que é o Selo Fiscal?

É a nova medida a ser adotada pela Secretaria da Fazenda paulista com o objetivo de dar maior credibilidade às Notas Fiscais.

Qual a vantagem do uso do Selo?
A vantagem do uso é que os Contribuintes que receberem uma Nota Fiscal terão garantida a sua autenticidade. Para tanto, a Fazenda colocará à disposição dos Contribuintes um serviço de informação que fará a validação do selo fiscal.

Importante:
Trata-se de um projeto bastante adiantado por parte da Secretaria da Fazenda que ainda depende de Portaria/Legislação para entrar em vigor. Oportunamente estaremos disponibilizando maiores detalhes.

Veja mais em  ASPECTOS LEGAIS

- Notas fiscais de SP terão selo eletrônico contra fraude
http://www2.uol.com.br/info/aberto/infonews/052002/23052002-7.shl

- Abraform
http://www.abraform.org.br

- Posto Fiscal Eletrônico (Portaria CAT 14 e CAT33)
http://pfe.fazenda.sp.gov.br/

 

CREDENCIAMENTO DAS GRÁFICAS
Texto Fortform

CREDENCIAMENTO DAS GRÁFICAS
Portaria CAT-90 de 17/12/2002

CREDENCIAMENTO DAS GRÁFICAS
Port. CAT-19, de 12-3-2003 Altera a CAT-90

CREDENCIAMENTO DAS GRÁFICAS
Port. CAT-84, de 22-9-2003 Altera a CAT-90

A ILEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO

A IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL

ASPECTOS LEGAIS

O QUE É SELO FISCAL INTELIGENTE (SFI)

NOTAS FISCAIS ATUAIS SEM APLICAÇÃO
DO SELO FISCAL INTELIGENTE


COMUNICADO CAT-14, de 14/03/2002
Selo Fiscal


COMUNICADO CAT-33, de 06/06/2002
Validade de Documentos sem Selo Fiscal


COMUNICADO CAT-66, de 22/11/2002
Adiamento da obrigatoriedade de uso do Selo de Controle em NF mod 1 e 1A


COMUNICADO CAT-83, de 19/12/2003
Adiamento da obrigatoriedade de uso do Selo de Controle em NF mod 1 e 1A


SELO FISCAL
Detalhamento com perguntas e respostas

DESCONHECIMENTO DE CAUSA
O NEÓFITO DO DOCUMENTO FISCAL


COMENTÁRIOS SOBRE FRAUDES COM
NOTAS FISCAIS